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Publicado quinta-feira, 29 de maio de 2008
MP aprova venda de alcóol em rodovias federais

Estradas -A Câmara dos Deputados aprovou essa semana a medida provisória que permite a venda de bebidas alcoólicas nas estradas de perímetros urbanos, porém, as áreas rurais foram proibidas de comercializar o produto nas rodovias.

A antiga medida provisória, instituída em janeiro, proibia a revenda de bebidas nas rodovias. Os comerciantes das áreas urbanas reivindicaram e conseguiram o direito de continuar com as vendas, porém, a partir da aprovação da medida provisória, o motorista que for pego dirigindo com a presença de qualquer quantidade de álcool será punido. Atualmente, apenas são punidos, os motoristas que consomem meio grama por litro de sangue.

A bebida é considerada alcoólica quando possui acima de 0,5°GL. A punição aos motoristas que estiverem dirigindo com presença de álcool será a multa e apreensão da habilitação. Caso o teor alcoólico for acima de meio grama, o motorista sofrerá processo do Código de Trânsito.

Os estabelecimentos que persistirem com as vendas em áreas rurais, serão multados em R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, o local será fechado.

 
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