Prefeitura e Cetesb irão vistoriar firmas que atuam no setor náutico - São Sebastião

Meio Ambiente em São Sebastião -A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e de Obras e Planejamento (Seop), e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) vão realizar vistorias nas empresas que atuam no setor náutico. O objetivo da ação é combater a poluição gerada no ar, água e solo em marinas, iate clubes, garagens náuticas, postos de abastecimento, estaleiro, píer, entre outras instalações cujas atividades não são sujeitas ao licenciamento ambiental da Cetesb. A medida também abrange oficinas mecânicas instaladas ao longo da cidade.

A iniciativa faz parte do Projeto Marinas, que é inédito no país, e envolve as quatro cidades do Litoral Norte do Estado de São Paulo com apoio do Ministério Público. Nesta terça-feira (19/8), na Videoteca Municipal, o gerente da agência da Cetesb em Ubatuba, João Carlos Carvalho Milanelli, se reuniu com os fiscais ambientais e de obras, além de chefes de divisões e assessores da administração municipal para esclarecer eventuais dúvidas. Uma equipe da Prefeitura de Ilhabela também participou do encontro.

De acordo com Milanelli, o trabalho na região servirá de modelo ao Ministério do Meio Ambiente para ser replicado em toda a costa brasileira. A postura dos fiscais, segundo ele, não será punitiva, mas colaborativa. "No Marinas nós não vamos multar, a não ser que seja uma infração muito grave, séria", frisa.

Nos locais, a fiscalização deverá identificar os problemas que causem danos ambientais e oferecer prazo para que o proprietário regularize a situação. "O Marinas está focado apenas na poluição, independente das empresas estarem adequadas do ponto de vista dominial", afirma Milanelli. "A Prefeitura vai pedir a reparação do dano ambiental e não a regularização da instalação em relação à lei de Uso e Ocupação do Solo", acrescenta André Cabral, assessor da Semam. Os casos também poderão ser encaminhados à Polícia Ambiental para que um boletim de ocorrência seja lavrado. O infrator que não atender a determinação da fiscalização poderá ser enquadrado na lei de crimes ambientais.

Todas as ações em campo serão inseridas em um único banco de dados para o controle dos envolvidos na gestão do projeto.

Irregularidades - Durante a reunião, o gerente da Cetesb apontou algumas irregularidades encontradas pelo órgão estadual na região do Litoral Norte como a fabricação e reforma de embarcações sem licença da Cetesb; pintura de barcos com pistola a céu aberto; reparos de embarcações no mar; confecção de velas; fabricação e armazenamento de artefatos de apoio náutico; armazenagem inadequada de produtos oleosos como combustível, tintas e resinas; além de produtos químicos e perigosos.

Outras questões encontradas pela Cetesb estão relacionadas ao piso inadequado dos empreendimentos náuticos (solo, brita ou bloquete); contaminação de solo, corpos d'água e aqüífero freático com produtos oleosos; lavagem e manutenção de barcos; drenagem de efluentes para galeria pluvial; ausência de separador de água e óleo; descarte de restos de peixes para o corpo d'água ou mar; além de resíduos sem segregação para o lixo doméstico; tanques de armazenamento de combustível; veículos de reboque de embarcações; dentre outras.

A situação da manutenção dos barcos dos pescadores artesanais também foi abordada pelo representante da Cetesb. Para 2009, uma das alternativas apresentadas seria a celebração de parceria entre o Estado e municípios visando a criação de áreas públicas onde a categoria possa fazer a manutenção de suas embarcações.

Milanelli informou ainda que a Cetesb está em negociação com o Banco do Brasil para abrir uma linha de crédito aos proprietários de empreendimentos náuticos que necessitem realizar melhorias e/ou adequações após a realização das vistorias.

A iniciativa tem todo apoio dos fiscais, que receberam treinamento do órgão estadual quanto aos seguintes aspectos: impactos ambientais e fontes de poluição das instalações de apoio náutico e exigências técnicas necessárias para a adequação das fontes de poluição. "Acho a medida importante porque a atividade ficava meio sem controle. Com a parceria entre a Prefeitura e a Cetesb o serviço será agilizado e vai ser bom ambientalmente para o município, além de ser um trabalho de educação ambiental que envolverá donos de marinas, funcionários e clientes", avalia o fiscal de São Sebastião, Silvio de Angelis. "A conscientização dos proprietários com relação ao reparo dos danos ambientais causados pode ajudar a cidade", completou Edgar de Araújo Gubany, fiscal municipal de Ilhabela.

De acordo com a Cetesb, em mais de dois anos cerca de 25 instalações fiscalizadas (marinas, iate clubes, garagens e oficinas náuticas - reparos de barcos, motores e mecânica) apresentaram irregularidades e deficiências no controle da poluição, muitas delas com total ausência de equipamentos e procedimentos ambientalmente adequados, contribuindo para um preocupante cenário de poluição crônica na zona costeira do Litoral Norte. Ao todo, o órgão estima que haja aproximadamente 200 empresas que atuam no ramo na região.