PAT Cubatão terá prioridade em todas as contratações - Empregos

Cubatão em Empregos -Em reunião realizada na última quarta-feira (20), a Prefeitura de Cubatão e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) acertaram que o Posto de Atendimento ao Trabalhador de Cubatão (PAT) terá prioridade em todas as contratações para as obras que estão sendo executadas no Município pela estatal, antes de se contratar qualquer tipo de mão de obra forasteira. Além disso, no dia 4 de fevereiro, a CDHU apresentará um histograma (cronograma de contratações de mão de obra para todas as etapas) único de todas as empresas terceirizadas que participam das construções, para que a Prefeitura tenha ciência de quais as especialidades, quantidade de trabalhadores por categoria e quando serão contratados e possa, em parceria, programar a qualificação de cubatenses para o desempenho das funções demandadas nas várias etapas das obras.

Durante o encontro, o secretário de Comércio, Indústria, Porto e Desenvolvimento de Cubatão, Benito Santiago Martinez Gonzalez, apresentou ao diretor técnico da CDHU, João Abukater Neto, cópia do decreto 9.484, de 19 de janeiro de 2010, que - entre outras disposições - estabelece normas para instalação de alojamentos na cidade e notificou a empresa a corrigir irregularidades nas instalações destinadas a alojar trabalhadores de fora, verificadas durante vistoria feita no canteiro de obras do Residencial Rubens Lara, e a apresentar documentos para regularização das instalações, entre eles, estudo de impacto de vizinhança.

Além disso, o secretário criticou o fato de a construtora responsável pela obra não haver feito a contratação de mão de obra por intermédio do PAT, contrariando compromisso assumido anteriormente pela CDHU. Na vistoria, verificou-se que grande parte dos trabalhadores trazidos de fora atuam em funções que não exigem qualificação, não se justificando, portanto, a importação de mão de obra forasteira. "Nunca imaginei que uma obra do governo do Estado que tem cunho social pudesse vir a criar mais um impacto social negativo para a cidade", disse o secretário, referindo-se à repetição, "40 anos depois", da prática de importação de mão de obra de outros estados, que após o término das obras era abandonada na cidade, criando um enorme passivo social.

Sobre isso, Abukater Neto reconheceu que "faltou operacionalizar o que já estava anteriormente acordado". Ele disse que a política da CDHU é de contratar mão de obra no local onde as obras acontecem. Mas ele adiantou que somente 5% dos trabalhadores necessários foram contratados até agora e, que, portanto, fica mais fácil corrigir a falha. Sobre a possibilidade de abandono de trabalhadores após o término das obras (previsto para 31 de janeiro de 2011), ele diz que a empresa tem por obrigação levar de volta o pessoal trazido de fora. "Traz e leva de volta, senão é multada. Foi previsto na licitação e está no contrato", garantiu, acrescentando que a empresa "já levou advertência" da CDHU pelo ocorrido. Sobre o alojamento e documentação exigida com base no decreto, ele foi enfático: "lei, decreto, a gente cumpre e pronto!", assegurando que as normas serão cumpridas e a documentação entregue dentro do prazo exigido.

Qualificação - As seis construtoras e as empresas projetista, gerenciadora e fiscalizadora que atuam na construção dos conjuntos habitacionais da CDHU, dentro do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, no pico das obras, demandarão entre 4 e 4,5 mil trabalhadores em várias funções: ajudante, pedreiro, azulejista, marceneiro, eletricista, encanador, entre outras especialidades. Pelo acordo firmado com a Prefeitura, a CDHU, após dimensionar o contingente necessário, e por meio dessas empresas e dos centros de treinamento e formação profissional já existentes, como Senai e Sesc, além dos programas de qualificação da própria Prefeitura, promoverá a qualificação de cubatenses para obter essa mão de obra.

Comissão de Defesa do Emprego - A Comissão Municipal de Defesa do Emprego - também instituída oficialmente pelo decreto, para fiscalizar os alojamentos clandestinos e importação de mão de obra de baixa qualificação - dará continuidade na próxima segunda-feira (25) às vistorias nas instalações usadas pelas empresas para alojar trabalhadores de outras regiões. Desta feita, os prováveis alvos da fiscalização serão os imóveis residenciais transformados em habitações coletivas.